Sistema de Monitoramento de Políticas Étnico-Raciais

04/03/2022 09:49

Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade e Departamento de Monitoramento de Políticas Étnico-Raciais divulga novo Sistema de Monitoramento de Políticas Étnico-Raciais 

Proclamado em 21 de fevereiro de 2022, Brasília.

A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade e Departamento de Monitoramento de Políticas Étnico-Raciais promulgou OFÍCIO-CIRCULAR Nº 13/2022/GAB.SNPIR/SNPIR/MMFDH, o Sistema de Monitoramento de Políticas Étnico-Raciais — SIMOPE, a plataforma possibilita pesquisa e desenvolvimento de informações para viabilizar informações e levantamentos sobre as políticas públicas que acometem a população negra brasileira e comunidades tradicionais. O SIMOPE é um sistema que disponibiliza, sob a forma de tabelas e gráficos, a evolução histórica de indicadores como presença territorial, escolaridade, renda média, infraestrutura, acesso a programas sociais e a políticas afirmativas, descentralização federativa e execução de projetos. 

O Sistema, fruto do TED celebrado entre esta Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial — SNPIR e a Universidade Federal do Paraná – UFPR, está disponível por meio do link: https://simope.mdh.gov.br/, disponível para toda a população.

A plataforma reúne informações acerca das Comunicades Quilombolas, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, Povos Ciganos, Comunidades de Matriz Africana e Povos de Terreiro, os Pescadores Artesanais, os Ribeirinhos e os Extrativistas. que utilizam o Cadastro Único (CadÚnico), além disso, oferece dados sobre territórios quilombolas e comunidades certificadas, e a distribuição de terras indígenas em território nacional.

O Sistema também conta com módulos voltados à política de cotas para estudantes no âmbito das instituições federais de educação superior, que apresenta informações relativas ao ingresso, à desistência e à conclusão do ensino superior pelos estudantes que ingressaram nas Universidades e nos Institutos Federais por meio da Lei nº 12.711/2012. São denotados, ainda, dados sobre os diferentes tipos de apoio social recebidos por esses estudantes cotistas, visando a sua permanência na instituição e informações sobre os números totais de matrículas de estudantes pretos, pardos e indígenas, cotistas ou não. 

Já o SINAPIR, Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR, reuniu um módulo inteiramente voltado à participação dos Estados e Municípios, contando com dados do Cadastro Nacional de Órgãos e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial – CadPIR. Estão também presentes as informações sobre os Projetos de Promoção Étnico-Racial (Editais de chamada pública, Emendas Parlamentares, Termos de Execução Descentralizada e Projetos de Cooperação Internacional) em execução.

A SNPIR, por meio desse painel, tem por objetivo apresentar dados e informações para análise e monitoramento das políticas transversais nas áreas de demografia; educação; assistência social; trabalho e renda; e saúde.

Para melhor navegação, o sistema disponibilizou um “Guia de orientação de uso do SIMOPE”, que contém instruções e dicas de acessibilidade, pode ser acessado em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/igualdade-etnicoracial/acoes-e-programas/sistema-de-monitoramento-de-politicas-etnico-raciais-2013-simope.

Por fim, outra ferramenta de desenvolvimento e consulta a dados e informações com recorte de cor e raça, qual seja o Painel da População Negra, pode ser acessada no link:  

https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiOGMzNmI0YzAtNDkyZS00MT YwLWJkNzgtOTYyNWRkNzI2MTZhIiwidCI6ImZiYTViMTc4LTNhZjEtNDQyMC 05NjZiLWJmNTE2M2U2YjFkYSJ9.